LEI Nº 2104, De 26 de Setembro de 1995

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1352/84.

PROJETO DE LEI Nº 2282/95, DE 20/09/95.
AUTOR: VEREADOR GERALDO SQUARIZI

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 2º e seu parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 1.352, de 04 de dezembro de 1.984, passam a ter a seguinte redação:

"Art 2º A Comissão Municipal de Biblioteca será formada por nove (09) representantes da coletividade, sendo quatro (04) representantes de estabelecimentos de ensino, dois (02) representantes de associações civis culturais, dois (02) indicados pelo Prefeito e o Bibliotecário pertencente à Biblioteca Pública Municipal, dentre os quais será escolhido pelo Prefeito o Presidente e o seu Vice a partir de lista tríplice encaminhada pelos nove (09) indicados.

§ 3º Caberá ao Prefeito Municipal a indicação de dois (02) titulares e dois (02) suplentes."

Art. 2º Fica revogado o artigo 3º, da Lei nº 1.352, de 04 de dezembro de 1.984.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE SETEMBRO DE 1995.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSE OTAVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE